O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também conhecido como prova da OAB, é o teste que avalia se bacharéis em Direito têm o conhecimento necessário para exercer a advocacia.
Todos os anos, milhares de recém-formados realizam essa prova, porém ser aprovado na avalição pode ser um grande desafio. Em dezembro de 2019, por exemplo, na realizada a primeira fase do XXXI Exame da Ordem, que possuia cerca de 130 mil inscritos, apenas 28.531 foram aprovados para a segunda etapa. Ou seja, de cada 10 candidatos, oito reprovaram.
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Atualmente, a prova está sob o comando da Fundação Getúlio Vargas (FGV), mas nem sempre foi assim!
Como surgiu a prova da OAB?
A primeira menção ao exame foi em 1968, quando o Ennio Bastos de Barros, juiz de Direito da 10ª vara cível de São Paulo, reclamou sobre a falta de preparo dos advogados para o exercício da função. Na petição encaminhada para a OAB, o juiz apontava erros de português, "ignóbil nível de conhecimento jurídico" e falta de "o mínimo de formação cultural".
Naquela época, para se inscrever na Ordem, os recém-formados deveriam ter o diploma de bacharel em Direito e o certificado de comprovação do exercício de estágio. Ou seja, existia uma prova avaliativa, mas era facultativa.
Porém, foi em apenas em 1994 que o exame da OAB passou a ser obrigatório para todos aqueles que desejam exercer a função. A mudança do status foi devido à pressão da classe jurídica para garantir a qualificação dos advogados brasileiros. Em 2011, a prova foi unificada e assumida pela FGV, que ainda detém a produção das edições.
Como é a prova da OAB?
Aplicada três vezes ao ano, o exame é formado por duas fases, realizadas em datas diferentes, sendo que o candidato só poderá realizar a segunda, caso acerte mais de 50% das questões da primeira etapa. Veja como é a prova da OAB:
- 1º fase da OAB: a prova é composta de 80 questões de múltipla-escolha.
- 2º fase da OAB: o candidato precisa responder quatro questões dissertativas, além de preparar uma peça processual, de acordo com as áreas escolhidas durante a inscrição (Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário).
As duas etapas possuem cinco horas de duração. Para ser aprovado na segunda fase, que tem o valor de 10 pontos, é preciso que o candidato obtenha, no mínimo, seis.
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Normalmente, os editais da prova da OAB são divulgados nos meses janeiro, maio e setembro. Lembrando que a prova possui o custo de R$ 260,00.
Fui aprovado! Como conseguir a carteira da OAB?
Para garantir o direito de exercer a profissão, além de ser aprovado no exame, é preciso emitir a carteira da OAB, documento que comprovará a permissão da advocacia. Veja o passo a passo:
1 - Solicite a Certificado de Aprovação no Exame da Ordem
Esse certificado é emitido pelo Conselho Federal da OAB, mas deverá ser solicitado na Secretaria da seccional do seu estado, caso você resida em uma capital, ou na secretaria de uma das subseções, se você for do interior.
Para realizar o pedido, é preciso apresentar os seguintes documentos autenticados (ou apresentados juntamente com os originais):
- CPF;
- RG;
- Diploma ou certificado de colação de grau;
- Título de eleitor.
O prazo para entrega desse certificado é de 20 a 30 dias, sendo que o candidato pode fazer a solicitação a partir da divulgação do resultado preliminar do exame.
2 - Preencha o requerimento de inscrição na OAB
Esse documento deve ser preenchido com as informações pessoais do bacharel aprovado na prova. O formulário pode ser acessado on-line ou impresso.
3 - Realize o pagamento da taxa
Após realizar o preenchimento do documento, é necessário emitir o boleto bancário, de valor variável, de acordo com cada seccional, para pagar a taxa de inscrição na OAB.
4 - Apresente a documentação
Após o pagamento da taxa, o candidato deve encaminhar à seccional o formulário de requerimento da inscrição, além dos seguintes documentos:
-
Certificado de aprovação (ou habilitação) no Exame da Ordem;
- CPF e documento de Identidade;
- Certidão de quitação eleitoral;
- Comprovante de residência;
- 2 fotos 3x4;
- Biometria para a identidade, será realizado presencialmente;
- Diploma de bacharel de Direito ou certidão de graduação em Direito/histórico escolar.
5 - Compareça à sessão solene
Após a checagem das informações prestadas anteriormente, que pode levar até três meses para ser concluído, ocorrerá uma sessão solene para a entrega da carteira da OAB aos novos advogados.
A seccional responsável pela emissão da inscrição informará quando e onde ocorrerá a sessão. Nesse evento, o advogado selará o compromisso legal perante ao Conselho da Ordem, podendo, finalmente, exercer a profissão.
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