Criado em 1930, o Ministério da Educação (MEC) é um dos ministérios mais importantes do Governo Federal e é responsável por todas as áreas de educação no País.
De acordo com o decreto n° 4.791, de 22 de julho de 2003, que estruturou o ministério da forma que ele é atualmente, as áreas de competência dele são:
- política nacional de educação;
- educação infantil;
- educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar;
- avaliação, informação e pesquisa educacional;
- pesquisa e extensão universitária;
- magistério;
- assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes.
Entre algumas das incumbências mais conhecidas do MEC estão o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa de Financiamento Estudantil (Fies), Programa Universidade Para Todos (Prouni). Por isso, se você tiver alguma dúvida sobre esses programas do governo ou algum outro encargo do Ministério, a melhor forma de conseguir ajuda é entrando em contato diretamente com o órgão.
Como entrar em contato com MEC?
Há algum tempo surgiu o boato de que o MEC estaria realizando atendimentos via What's App, entretanto, assim como afirmou a pasta, isso é uma fake news. Os únicos canais de atendimento do ministério são:
- Central de atendimento: (0xx 61) 0800 616161
- Canal de autoatendimento: Fale Conosco
- Atendimento presencial: Esplanada dos Ministérios Bloco L - Ed. Sede e Anexos, Brasília (DF). Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, sem interrupção para almoço.
- Atendimento imprensa: imprensa@mec.gov.br
Dúvidas sobre o Enem ou Encceja? Fale com Inep
Apesar do MEC ser o responsável pelos processos seletivos do Sisu, Prouni e Fies, a autarquia que é encarregada pelas avaliações do Ensino Básico, assim como do Ensino Superior, é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Por isso, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja) são consideradas avaliações do Ensino Básico, é com ele que você deve entrar em contato para tirar dúvidas sobre o exame. Veja os contatos do Inep:
- Canal de atendimento: (0xx 61) 0800 616161
- Ouvidoria: (61) 2022-3000
- Ouvidoria: ouvidoria@inep.gov.br
- Atendimento presencial: SIG Quadra 4 Lote 327 Edifício Villa Lobos – Térreo, Brasília (DF), das 08h às 18h.
