Direitos do Jovem Aprendiz: veja se o cargo tem seguro-desemprego, férias, 13º e outros

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Direitos do jovem aprendiz: veja quais são

O jovem aprendiz é um profissional contratado de acordo com a Lei do Aprendiz, que estabelece direitos e deveres específicos para esse tipo de contrato. Entre os principais direitos do jovem aprendiz estão:

• Salário mínimo-hora

• Jornada de trabalho reduzida

• Carteira de trabalho assinada

• Férias remuneradas

• 13º salário

• FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)

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Jovem aprendiz tem direito ao seguro-desemprego?

Na grande maioria dos casos, não, o jovem aprendiz não possui direito ao seguro-desemprego. Isso porque o seguro desemprego é um benefício destinado a trabalhadores com carteira assinada que foram demitidos sem justa causa. Como o contrato do jovem aprendiz tem prazo determinado, ao término do contrato, ele não tem direito a esse benefício.

Mas, há algumas exceções: quando a empresa encerra suas atividades, seja por fechamento ou pelo falecimento do empregador, o jovem aprendiz pode solicitar o seguro-desemprego, desde que atenda aos seguintes requisitos:

a) Não ter renda própria ou outra fonte de sustento;

b) Ter recebido salário por um período mínimo de 6 meses;

c) Se for a primeira vez que está solicitando o seguro-desemprego, é necessário ter trabalhado com registro na CTPS por, no mínimo, 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à data da solicitação, seja de forma contínua ou não;

d) Não estar recebendo benefício do INSS (como o BPC, por exemplo), com exceção da pensão por morte.

Esse benefício, concedido pela Caixa Econômica Federal, é calculado com base na média dos três últimos salários registrados.

Casos em que o jovem-aprendiz NÃO tem direito ao seguro-desemprego

Conforme a Lei da Aprendizagem, o jovem aprendiz não tem direito ao seguro-desemprego nos seguintes casos: demissão por justa causa ou sem justa causa por motivos de desempenho insuficiente, término do contrato ao atingir a idade máxima de 24 anos, ou quando o contrato chega ao limite de 2 anos de duração.

Férias e 13º salário do jovem aprendiz

O jovem aprendiz tem sim direito a férias remuneradas e ao 13º, assim como qualquer trabalhador com carteira assinada. Entretanto, as férias devem coincidir com as férias escolares e são proporcionais ao tempo de serviço prestado. 

Já o décimo terceiro salário é calculado proporcionalmente ao período trabalhado e deve ser pago até o dia 20 de dezembro.

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FGTS do jovem aprendiz

O FGTS é um benefício que garante ao jovem aprendiz uma reserva financeira ao término do contrato. A empresa é responsável por depositar 2% do salário do aprendiz em uma conta vinculada ao FGTS. Ao final do contrato, o jovem aprendiz pode sacar o valor depositado na conta do FGTS, independentemente do motivo da rescisão.

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Fim do contrato do jovem aprendiz

O contrato do jovem aprendiz tem prazo determinado, geralmente de até 2 anos. Ao término do contrato, a empresa pode optar por efetivar o aprendiz como funcionário ou encerrar o vínculo empregatício. Nesse último caso, o jovem aprendiz tem direito a receber saldo de salário, férias proporcionais e o valor do FGTS.

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A importância do programa Jovem Aprendiz

O programa Jovem Aprendiz é uma excelente oportunidade para jovens que buscam ingressar no mercado de trabalho, adquirir experiência profissional e desenvolver habilidades essenciais para o futuro. 

Além disso, o programa contribui para a formação educacional e social dos jovens, ajudando-os a construir um caminho sólido para o sucesso profissional. Por isso, é muito importante que, tanto jovens aprendizes quanto empregadores estejam cientes de seus direitos e deveres, no intuito de garantir um ambiente de trabalho justo e respeitoso.

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