Nesta segunda-feira (01), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o edital com as datas da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2024.
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O edital com as datas e informações relativas foi publicado no Diário Oficial da União, confira aqui. Assim, o período para justificar a ausência no Enem 2023 e fazer o pedido de isenção da taxa de inscrição no Enem 2024 começa no dia 15 de abril e termina em 26 de abril de 2024.
Segundo o Inep, ainda serão publicados os editais com regras e outras datas específicas do Enem 2024 e também do Enem PPL 2024, no entanto, não foi informado em que dia ou qual data isso ocorrerá.
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Quem deve justificar a ausência no Enem 2023?
De acordo com o edital, todos aqueles participantes que tiveram a isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2023 concedida e não compareceram nos dois dias de prova, devem justificar a ausência se quiserem novamente solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2024.
Importante ressaltar que o Inep não envia qualquer tipo de correspondência à residência do participante para informar o resultado da justificativa de ausência no Enem 2023 e da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2024.
Dessa forma, segundo o próprio Inep, o participante deverá, obrigatoriamente, acessar a Página do Participante no dia 13 de maio e consultar o resultado, sendo o único responsável por esse procedimento.
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Quem tem direito à isenção da taxa de inscrição no Enem?
Segundo o edital, será isento de pagar a taxa de inscrição o participante que preencha um dos requisitos abaixo:
- Estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2024, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica;
- Ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e ter renda por pessoa igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- Declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer: renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
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Datas para justificar a ausência e solicitar isenção da taxa de inscrição no Enem 2024
Segundo o Inep, a justificativa de ausência no Enem 2023 e a solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024 devem ser feitas pela Página do Participante do Enem, neste link, até às 23h59 do dia 26 de abril.
O Inep também reforça que ter a justificativa de ausência e/ou solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição aprovada não garante a efetivação da inscrição no Enem 2024 de fato.
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Dessa forma, para realizar o Enem 2024, os interessados, sendo isentos da taxa ou não, devem fazer a sua inscrição normalmente na Página do Participante no período que as inscrições forem abertas.
Veja abaixo todas as datas relativas à justificativa de ausência e isenção da taxa de inscrição:
- Justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024: 15/4/2024 a 26/4/2024
- Resultado da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024: 13/5/2024
- Recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024: 13/5/2024 a 17/5/2024
- Resultado do recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024: 24/5/2024
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