Atualizado em 01/04/2022
Se você teve o seu pedido de isenção do Enem 2022 negado, confira quais são os documentos necessários para fazer o recurso.
Veja também:
+ Inep divulga edital do Enem 2022
+ Encontre bolsa de estudos de até 80% para graduação
Documentos aceitos para os recursos da solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem
Isenção pela Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013
- Documento de identificação do participante e dos demais membros do núcleo familiar;
- Declaração da escola ou histórico escolar que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral em escola particular.
- Comprovante da renda são aceitos:
- Comprovante de pagamento, como holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento ou declaração do empregador.
- Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais.
- Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na falta destes, extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício.
- Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros.
- Recibo de seguro-desemprego e do FGTS.
- Rescisão do último contrato de trabalho.
- Comprovante do valor da pensão alimentícia. Na falta deste, extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor.
- Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como bolsa-família.
- Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade.
- Comprovante de residência no Brasil (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias).
Isenção pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007
- Nome completo e CPF da mãe do participante;
- Cópia do cartão com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou documento com o Número de Identificação Social (NIS) válido.
Isenção por ser concluinte do Ensino Médio na escola pública
- Declaração escolar comprovando que está fazendo o último ano do Ensino Médio, em qualquer modalidade de ensino, em escola pública, declarada ao Censo Escolar da Educação Básica.
Fonte: Inep
Lembrando que é possível entrar com recurso na Página do Participante Enem, entre os dias 25 a 29 de abril de 2022.
Leia mais:
+ Enem 2022: Inep divulga datas de justificativa de ausência e solicitação de isenção
+ Plano de Estudo Enem de Boa 2022: baixe gratuitamente