O Ministério da Educação (MEC) já divulgou as regras e calendário oficial com todas as datas do Pé-de-meia, programa de incentivo financeiro aos alunos do ensino médio de escolas públicas.
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Instituído pela Lei n. 14.818/2024, o Pé-de-Meia tem como objetivo promover a permanência e a conclusão escolar de alunos matriculados no ensino médio público por meio de incentivos financeiros, que serão pagos mensal e anualmente aos beneficiados, como se fosse uma poupança.
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Assim, no caso do Pé-de-meia, por meio dos valores pagos, o governo fará uma poupança de até R$ 9,2 mil para estudantes que terminarem os três anos do ensino médio em escola pública e fizerem o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Segundo o MEC, a expectativa é a de que o programa atenda cerca de 2,5 milhões de alunos.
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Quem pode participar do Pé-de-meia?
De acordo com a portaria do programa, para poder participar do Pé-de-meia é preciso:
- Ser um estudante matriculado em escola pública, que esteja cursando o ensino médio ou participando do EJA (Educação para Jovens e Adultos);
- Ter entre 14 e 24 anos;
- Fazer parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
Atenção: vale ressaltar que os estudantes que se enquadrem nesse requisitos e estejam em famílias que recebem o Bolsa Família terão prioridade para receber o benefício pelo Pé-de-meia. No entanto, aqueles alunos cadastrados como família unipessoal no Bolsa Família não possuem direito ao programa.
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Como vai funcionar o Pé-de-meia?
O Pé-de-meia é um programa no qual o governo irá fazer uma "poupança" para os estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas, por meio de pagamentos de incentivos financeiros. Os valores anuais desses pagamentos serão:
I - Incentivo-Matrícula, no valor anual de R$ 200 (duzentos reais);
II - Incentivo-Frequência, no valor total anual de R$ 1.800 (mil e oitocentos reais);
III - Incentivo-Conclusão, no valor total anual de R$ 1.000 (mil reais); e
IV - Incentivo-Enem, no valor total de R$ 200 (duzentos reais).
No caso do incentivo-frequência, o valor total de R$ 1.800 será pago em nove parcelas ao longo do ano. A exceção será somente para este ano, quando o benefício será pago em oito parcelas, totalizando R$ 1.600.
O incentivo-matrícula e o incentivo-Enem será pago em parcela única. Já o incentivo-conclusão será depositado anualmente em conta-poupança após a aprovação do estudante em cada ano letivo do ensino médio, e estará disponível para saque ou movimentação apenas após a conclusão do ensino médio.
Assim, ao fim de três anos do ensino médio, aqueles estudantes que participaram do programa e que vão fazer o Enem poderão ter como poupança uma quantia de até R$ 9,2 mil.
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Quando começam os pagamentos do Pé-de-meia?
Segundo o MEC, O Programa Pé-de-Meia terá início no primeiro semestre de 2024, sendo que o pagamento do incentivo-matrícula, de R$ 200, está previsto para ser feito entre os dias 26 de março e 7 de abril.
Caso algum estudante não receba o benefício por alguma atualização nos dados do governo, o pagamento será feito até 1º de julho. O incentivo - Enem, também de R$ 200, será pago entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.
Já o incentivo-conclusão de R$ 1000 será pago no próximo ano, entre os dias 24 de fevereiro de 2025 e 3 de março de 2025. O pagamento do incentivo de frequência, no valor de R$ 1.600, será realizado em oito parcelas. Confira a seguir as datas previstas de cada parcela:
- 1ª parcela: 29/04 a 06/05
- 2ª parcela: 27/05 a 03/06
- 3ª parcela: 24/06 a 01/07
- 4ª parcela: 26/08 a 02/09
- 5ª parcela: 30/09 a 07/10
- 6ª parcela: 28/10 a 04/11
- 7ª parcela: 25/11 a 02/12
- 8ª parcela: 23/12 a 30/12
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