Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; [...]
Constituição Federal de 1988
Na história do Brasil, a educação sempre foi um direito de poucos. O primeiro registro de ensino no País é de 1549, quando os jesuítas se instalaram na região nordeste com o intuito de catequizar os índios. Apenas na Constituição de 1824 surgiu o primeiro artigo sobre o ensino brasileiro, dando chance para que meninas e meninos brancos pudessem frequentar a mesma escola. No caso dos negros, foram poucos os que tiveram acesso à educação antes do início do século XX.
Desde o início de sua biografia, o Brasil tem a desigualdade social em seu cerne e isso ainda se reflete nos dias de hoje .
Enquanto 78,8% dos jovens brancos de 18 a 24 anos estão no Ensino Superior, esse número cai para 55,6% para estudantes pretos e pardos, é o que aponta a pesquisa “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil”, publicada em novembro de 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Como uma forma de reparar os erros históricos, o governo federal desenvolveu algumas políticas públicas para dar chance a aqueles que nunca tiveram a oportunidade de estar na universidade.
Com isso, surgem as políticas de acesso, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificado (Sisu), Programa Universidade Para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), assim como as ações afirmativas, que reservam vagas em universidades e institutos públicos para candidatos provindos do ensino público e por critérios socioeconômicos e de raça.
Entretanto, apesar dessas medidas aumentarem o acesso ao Ensino Superior, o País ainda esbarra com outra dificuldade: a retenção dos alunos na universidade. Para equilibrar a balança e como resultado da luta do movimento estudantil, o governo incluiu na estratégia as políticas de permanência.
“A permanência estudantil é um direito que consta no artigo 206 da Constituição Federal de 1988. Para que o estudante possa acessar a educação, é preciso que ele tenha condições de permanência. Políticas de acesso, permanência e ações afirmativas andam juntas e são muito importantes para trazer um pouco de equidade àqueles que sempre foram excluídos dos bancos universitários”, aponta Josiela Cavalheiro, doutora em Política Social e Direitos Humanos.
O que são as políticas de permanência estudantil?
As políticas de permanência são programas institucionais desenvolvidos para melhorar a permanência dos estudantes na universidade e diminuir a taxa de evasão no Ensino Superior.
“As ações de assistência estudantil têm por objetivo viabilizar a igualdade de oportunidades e agir, preventivamente, nas situações que podem interferir na permanência dos estudantes no ambiente universitário, decorrentes da insuficiência de condições financeiras”, explica a pedagoga e doutora em Educação Letícia Pereira de Sousa.
Para a pesquisadora do tema, entre os motivos que podem levar ao abandono dos estudos estão: desigualdade social; trajetória escolar em instituições de qualidade inferior; divisão do tempo entre trabalho e estudo; e pouca oferta de cursos noturnos para aqueles que precisam trabalhar para se sustentar.
A fim de propor uma solução para esse problema, o governo federal lançou em 2010 o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), um plano nacional para que universidades e institutos federais pudessem receber verbas federais para desenvolver programas institucionais de permanência.
O decreto indica que o Pnaes deve ser articulado com as atividades de ensino, extensão e pesquisa, com assistência desenvolvida nas seguintes áreas:
I - moradia estudantil;
II - alimentação;
III - transporte;
IV - atenção à saúde;
V - inclusão digital;
VI - cultura;
VII - esporte;
VIII - creche;
IX - apoio pedagógico; e
X - acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.
O texto também aponta que todos os universitários matriculados em cursos de graduação presencial em instituições federais de ensino superior podem se candidatar aos auxílios oferecidos pelo programa, mas que os critérios de seleção devem ser escolhidos pelas universidades e institutos.
Josiela Carvalho, que também atua na gestão do Pnaes no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Riograndense (IFSUL), explica que o mais comum é que seja utilizado o critério de renda para seleção dos beneficiados.
“O público-alvo das políticas de permanência são todos os estudantes matriculados no Ensino Superior, o que acontece é que tamanha a desigualdade no País que acabam sendo atingidos pelas políticas de permanência, em sua maioria, os estudantes em vulnerabilidade social e que estão sob risco de abandono, principalmente por dificuldades financeiras”, expõe.
Leonardo Rocha se formou em 2020 no curso de Enfermagem na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e conta que utilizou quatro tipos de auxílio durante a graduação.
“Esse primeiro apoio era chamado de ‘auxílio emergencial’ e durou apenas um mês, mas foi o que me possibilitou esperar o resultado das outras bolsas. Os outros três apoios que eu recebi até o fim da minha graduação foram o auxílio alimentação, auxílio social e uma vaga na moradia estudantil da Unicamp”, relembra.
O auxílio moradia, inclusive, foi essencial para que o enfermeiro pudesse permanecer na universidade.
“A especulação imobiliária nas áreas próximas à Unicamp é enorme, o que tornou impossível que eu pudesse pagar um aluguel. Meu curso era integral, então não tinha muitas horas para manejar uma vida financeira e acadêmica ao mesmo tempo. Eu só consegui terminar minha graduação por conta das políticas de permanência” conta Leonardo.
Atualmente, existem diversos tipos de programas de permanência oferecidos pelas universidades e faculdades brasileiras, porém a disponibilidade de cada um deles depende dos recursos das instituições. Veja abaixo a lista de apoios e auxílios oferecidos, segundo o Censo da Educação Superior 2019:
Falta de recursos e burocracia travam o avanço das políticas de permanência.
Apesar da diversidade dos tipos de auxílios disponíveis no Pnaes, a falta de recursos financeiros e o número massivo de estudantes que precisam do auxílio faz com que apenas alguns dos pilares do programa sejam desenvolvidos.
“Em diversas instituições de ensino, devido ao número de alunos em vulnerabilidade social, não se conseguiu sair dos três benefícios básicos, que são: moradia, alimentação e transporte. Extensão, ensino, pesquisa ou esportes, por exemplo, acabam ficando de lado, porque muitas instituições não podem se dar a esse luxo, pois possui muitos estudantes que precisam dos auxílios primários”, indica Josiela.
O escasso financiamento para as políticas de permanência também faz com que as instituições de ensino precisem estabelecer critérios próprios para garantir que os alunos mais desamparados tenham acesso aos auxílios.
“O texto do decreto não faz referência ao rendimento acadêmico mínimo para recebimento dos auxílios. Todavia, o Artigo 5º do documento abre a possibilidade para que as instituições estabelecerem requisitos complementares, permitindo que as universidades possam, a partir de sua compreensão do texto legal e do contexto local, complementar os requisitos para o acesso e permanência dos estudantes nos programas de assistência”, explica a doutora Letícia Pereira de Sousa.
Art. 5o Serão atendidos no âmbito do PNAES prioritariamente estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.
Decreto Nº 7.234, de 19 de julho de 2010
Como consequência da seleção criteriosa, o processo para conseguir os auxílios oferecidos pelas universidades tornou-se burocrático. A jornalista Giovanna Cornelio contou com as políticas de permanência da Universidade Estadual Paulista (Unesp) para realizar a graduação e, para garantir o direito à bolsa, enfrentou uma seleção trabalhosa.
“Eu recebi a bolsa Bolsa de Apoio Acadêmico e de Extensão I (BAAE I) durante três anos de faculdade. Por ser uma bolsa de renda, o processo seletivo era baseado na comprovação de bens da minha família. A parte burocrática foi reunir todos os documentos meus e de familiares para mostrar que eu me encaixava nos pré-requisitos”, conta.
A jornalista também precisou abrir uma conta bancária em seu nome para receber o auxílio, mas, por ser menor de idade, seus pais precisaram viajar mais de 400 km apenas para assinar um documento.
Leonardo Rocha ingressou na Unicamp em 2014 e, apesar da burocracia, o processo seletivo para conseguir os auxílios oferecidos naquela época foi tranquilo, mas o enfermeiro lembra de colegas que passaram por dificuldades por possuir algum tipo de brecha que poderia relativizar a necessidade do apoio.
“O processo seletivo é burocrático! E a cada ano que passou ficou mais complexo. Para quem apenas renovava o auxílio talvez pudesse ser considerado mais simples, mas para quem estava solicitando a primeira vez, a quantidade de documentos e declarações era grande”, recorda.
Veja também: Por que estudantes negros são os mais afetados pela pandemia?
Na opinião de Josiela Carvalho, a solução para que as políticas de permanência possam ser mais inclusivas e menos burocráticas deve se fundamentar em dois pilares: aumento do investimento e fiscalização pública.
“É preciso que o programa melhore no aporte de recursos e também desenvolva mecanismos para que os estudantes opinem sobre o recurso e o destino da verba, ao invés do controle ficar apenas sobre o controle da união”, ressalta.
Com o aumento do investimento em políticas de permanência, a doutora em Políticas Sociais acredita que será possível beneficiar ainda mais estudantes e o programa poderá também investir em outras áreas como, por exemplo, esportes, pesquisa, extensão, cultura, entre outras que são deixadas em segundo plano.
“Investir no cidadão sai mais barato para o País do que arcar com as consequências do abandono do Estado sobre a vida da sua população, já que o estudante que abandona a graduação poderá se encontrar em situações de vulnerabilidade social no futuro, custando mais aos cofres públicos. As políticas públicas são um investimento do governo na qualidade de vida da sua população”, aposta Josyela.
Quais são os programas de política de permanência disponíveis?
Veja abaixo as programas de apoio à permanência estudantil oferecida por algumas das universidades públicas brasileiras:
Universidade de São Paulo (USP)
A USP é considerada uma das melhores universidades da América Latina e, para garantir a permanência de seus estudantes, a instituição desenvolveu o Programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil (PAPFE).
“O Programa tem como objetivo promover condições para que o estudante mantenha e amplie suas atividades na academia visando concluir o curso ao qual está vinculado, reduzindo a evasão e contribuindo para a formação acadêmica integral”, explica a Superintendência de Assistência Social (SAS) da instituição.
Os auxílios são destinados para alunos regularmente matriculados em cursos da universidade e que estejam cursando a sua primeira graduação, são eles:
Apoio-moradia: vaga em conjunto residencial nos campi que oferecem esse tipo de apoio e auxílio financeiro mensal.
Auxílio alimentação: isenção do pagamento de refeições nos Restaurantes Universitários.
Auxílio-livros: valor para ser utilizado nas livrarias da Editora da USP, pago apenas nos meses letivos.
- Auxílio manutenção EACH: valor mensal para alunos da Escola de Artes, Ciências e Humanidades, pago apenas nos meses letivos.
Auxílio transporte: valor para alunos de campi do interior do estado de São Paulo, pago apenas nos meses letivos.
Os valores de cada auxílio não foram citados na reportagem devido à atualização anual. Para mais informações, acesse o SAS da USP.
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
Também considerada uma das universidades de maior excelência do Brasil, a Unicamp possui o Serviço de Apoio ao Estudante (SAE) para auxiliar os universitários com bolsas de estudo e outros tipos de apoios disponíveis durante a graduação. Veja as opções da instituição:
Bolsa auxílio-social (BAS): pagamento mensal de bolsa de R$ 678,81, auxílio transporte e alimentação para estudantes. Após aprovado, o estudante deve realizar atividades em projetos dentro da universidade para garantir o apoio.
Bolsa auxílio-social - Incentivo Complementar (BAS-IC): bolsa para estudantes contemplados pela BAS e que desejam realizar Iniciação Científica.
Bolsa auxílio transporte: valor de dois passes municipais por dia útil com valor vigente em Campinas.
Bolsa auxílio estudo e formação (BAEF): pagamento de bolsa de R$ 905,08, auxílio transporte e alimentação para alunos com 75% do curso concluído. Após aprovado, o estudante deve realizar atividades em projetos voltados para o seu curso para garantir o apoio.
Bolsa emergência: voltada para alunos que passam por dificuldades econômicas emergenciais. O estudante recebe o vale transporte e alimentação.
Bolsa auxílio moradia: pagamento mensal de R$ 472,00 para estudantes do campus de Limeira, Piracicaba e para aqueles que não foram aprovados no PME do campus de Campinas.
Programa de Moradia Estudantil (PME): habitação em uma das mais de 900 vagas da Moradia Estudantil da Unicamp.
Bolsa auxílio instalação: pagamento único do valor de R$ 352,05 para aluno ingressante com dificuldades econômicas.
Para mais informações, acesse o SAE da Unicamp.
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
“A bolsa foi essencial para a minha permanência na universidade. Meus pais nunca tiveram condições de me ajudar integralmente com os custos de morar fora da casa deles e eu sempre soube disso, desde o vestibular. Além de oferecer um ensino de excelente qualidade, a possibilidade de ter bolsas de iniciação científica e apoio acadêmico foi outro fator decisivo para que eu escolhesse cursar uma universidade pública”, relembra Giovanna Cornelio, que se formou em 2016 pela universidade.
A área responsável pelas políticas de permanência da Unesp é a Coordenadoria de Permanência Estudantil (Cope). Atualmente, a maior universidade paulista possui nove tipos de auxílios diferentes, além das bolsas ligadas à pesquisa e extensão:
Auxílio socioeconômico: pagamento mensal de R$ 350,00 para estudantes de graduação.
Auxílio aluguel: pagamento mensal de R$ 250,00 nos campi onde não houver Moradia Estudantil ou que as vagas não sejam o suficiente para a demanda.
Subsídio alimentação: pagamento mensal de R$ 120,00 reais para estudantes contemplados pelo auxílio socioeconômico, aluguel, moradia estudantil ou auxílio especial.
Auxílio estágio: apoio concedido para estudantes que realizam o estágio curricular obrigatório não remunerado em cidades diferentes do campus sede do curso. O valor é de R$ 350,00.
Auxílio especial: apoio financeiro para estudante com deficiência ou mobilidade reduzida.
Auxílio provisório: apoio financeiro dado para estudantes em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica durante o período de matrícula e o resultado dos processos seletivos de outros auxílios.
Moradia Estudantil: reserva de uma das 1.240 vagas da moradia estudantil oferecidas pela Unesp.
Para mais informações, acesse a Cope da Unesp.
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Considerada uma das universidades mais tradicionais do Brasil, a UFRJ possui mais de 67 mil estudantes de graduação que podem concorrer às políticas de permanência da instituição. Veja as opções:
Auxílio transporte: benefício financeiro mensal para custeio parcial das despesas de deslocamento à UFRJ e oferecido em três modalidades (intermunicipal, municipal campus Caxias e municipal campus Macaé).
Auxílio educação infantil: benefício de R$ 321,00 para estudantes que comprovarem possuir dependentes com idade inferior a seis anos.
Auxílio material didático: apoio financeiro, no valor de R$ 250,00, a fim de contribuir com as despesas de material didático e pedagógico necessários nos cursos de graduação presenciais.
Auxílio moradia: apoio financeiro mensal no valor R$ 800,00 destinado a estudantes não contemplados com vaga em Residência Estudantil.
Residência Estudantil: vaga em um dos 504 quartos da moradia estudantil da universidade.
Auxílio permanência: benefício mensal de R$ 460,00 para estudantes ingressantes pela modalidade de renda da Política de Ações Afirmativas.
Para mais informações, acesse o site da Pró-Reitoria de Políticas Estudantis da UFRJ
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae) é o departamento da federal do Rio Grande do Sul responsável por desenvolver os programas de permanência do Pnaes. Atualmente, a UFRGS oferece cinco benefícios:
Restaurante universitário: isenção de custo para o almoço e jantar nos Restaurante Universitário e, em alguns casos, pagamento de auxílio para refeição no final de semana.
Auxílio transporte: apoio financeiro mensal para custear parte do valor das passagens de ônibus para atividades acadêmicas regulares durante o ano letivo.
Auxílio material de ensino: auxílio financeiro semestral no valor de R$ 180,00 por semestre para custear parte das despesas do estudante com material de consumo para as atividades de ensino.
Programa saúde: acesso a atendimento clínico e individual nos núcleos de saúde da universidade.
Auxílio-creche: auxílio financeiro mensal para custear parte das despesas do estudante quando este for responsável legal por criança de até seis anos, no valor de R$250,00.
Para mais informações, acesse o Prae da UFRGS.
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
A Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (Prae) e a Fundação Universitária Mendes Pimentel (Fump) se juntaram para cumprir as políticas de permanência do Pnaes na UFMG. Os interessados devem estar matriculados regularmente nos cursos presenciais de graduação e participar do processo seletivo anual. Veja as opções:
Programa de alimentação: isenção ou subsídio parcial das refeições em um dos cinco Restaurantes Universitários da instituição.
Moradia universitária: habitação em uma das 502 vagas da moradia estudantil em Belo Horizonte ou das 108 em Montes Claros, no estado de Minas Gerais.
Assistência à saúde: atendimentos médico, odontológico e psicológico gratuitos são disponibilizados aos estudantes assistidos pela Fump.
Bolsa auxílio: apoio para a complementação financeira concedidos para o custeio de despesas básicas dos alunos. Entre elas estão: transporte, manutenção (para aqueles que precisam de aporte financeiro para permanecer na universidade), moradia e auxílio a estudantes com filhos.
Para mais informações, acesse a Fump da UFMG.
Universidade Federal do Ceará (UFC)
“É uma preocupação da UFC proporcionar a seus alunos cuja situação socioeconômica é mais vulnerável às condições de permanecer na Universidade, atingir um bom desempenho e vivenciar a passagem pelo ambiente universitário com o suporte financeiro e pedagógico necessário”, explica o site oficial da federal do Ceará.
Para isso, a Pró-reitoria desenvolveu quatro programas de permanência, são eles:
Ajuda de custo: auxílio para estudantes que precisam ir a um evento científico, cultural, esportivo ou de militância e precisam de apoio financeiro para pagar a ida.
Residência Universitária: acesso a uma das 430 vagas da moradia estudantil e acesso gratuito às refeições oferecidas pelo Restaurante Universitário.
Auxílio moradia: concessão de bolsas de até R$ 400,00 para estudantes cujo a família nuclear resida fora da cidade sede do curso.
Isenção do Restaurante Universitário: isenção de taxa no almoço e no jantar para alunos não-residentes com situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Para mais informações, acesse o site oficial da UFC.
