No Brasil, a vacinação de crianças e de adolescentes é obrigatória, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Estatuto protege e assegura os direitos dos menores de idade, principalmente em relação à saúde, à educação, à assistência social e ao trabalho. Nesse contexto, o artigo 14 do documento afirma que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades”.
No país, a autoridade sanitária responsável por fiscalizar e elaborar um planejamento de imunização é o Ministério da Saúde, em parceria com as secretarias estaduais de saúde.
Quais vacinas infantis são obrigatórias no Brasil?
As vacinas obrigatórias no Brasil são as previstas no Plano Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde. De acordo com o documento, são obrigatórias as vacinas contra as seguintes doenças:
Tuberculose (BCG);
Poliomielite (Sabin);
Hepatite B (VHB);
Difteria, coqueluche, tétano e influenza tipo B (DPT-Hib);
Difteria, coqueluche e tétano (DPT);
Sarampo, caxumba e rubéola (Tríplice Víral);
Rotavírus (ROTA);
Difteria e tétano (dT, vacina dupla, tipo adulto).
As crianças que moram em regiões onde a febre amarela é endêmica também têm a obrigação de se vacinar contra essa doença.
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Vacinas infantis de acordo com a faixa etária
É importante saber que cada vacina possui uma idade mínima para ser aplicada, além disso, os intervalos de tempo entre as doses devem ser respeitados a fim de garantir uma imunização efetiva.
Por isso, o Ministério da Saúde elaborou cronograma de vacinação, indicando qual é a faixa etária adequada para cada vacina infantil. Confira:
Recém-nascidos: BCG+VHB
01 mês: VHB
02 meses: DPT-Hib + SABIN + ROTA
04 meses: DPT-Hib + SABIN + ROTA
06 meses: DPT-Hib + SABIN + VHB
09 meses: FA*
12 meses: Tríplice Viral
15 meses: DPT + SABIN
04 – 06 anos: DPT + Tríplice Viral
10 – 11 anos: dT + FA*
* A vacina da febre amarela é obrigatória apenas para crianças que moram em regiões onde a doença é endêmica.
Além destas vacinas do calendário vacinal do Ministério da Saúde, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) também recomenda outras, confira:
Influenza: crianças com idade entre 06 e 24 meses;
Pneumococo: crianças com idade entre 02 e 60 meses;
Hepatite A: crianças com mais de 1 ano de idade;
Como essas vacinas não são obrigatórias, elas não são disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, caso o responsável queira aplicar alguma delas na criança, ele deve procurar um laboratório privado.
Vacina e matrícula escolar
Alguns estados brasileiros, como Espírito Santo e São Paulo, exigem que a carteira de vacinação seja apresentada no ato da matrícula escolar. Se os familiares esquecerem o documento, a matrícula poderá ser feita do mesmo modo, mas eles devem apresentá-la em até 30 dias, no caso do Espírito Santo, e em até 60 dias, no caso do estado de São Paulo.
Caso os pais não levem a carteirinha de vacinação, a escola deve acionar o Conselho Tutelar. Se a criança não tiver tomado alguma das vacinas obrigatórias, a escola deve comunicar os responsáveis para que regularizem a situação em até 30 dias. Se nada for feito, o colégio deve informar o Conselho Tutelar, que acompanhará a situação.
Há um projeto de lei federal (PL 5542/2019) que também prevê a necessidade da apresentação da carteirinha de vacinação no ato da matrícula escolar, tanto da rede pública quanto da rede particular, e em todos os entes federativos: estados, municípios e Distrito Federal. O projeto de lei está parado na Comissão de Educação do Senado e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
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Qual é a importância da vacinação infantil?
Atualmente, algumas doenças, como a varíola, estão erradicadas ou praticamente erradicadas graças à vacinação em massa que foi realizada décadas atrás. Isso porque a vacina promove, ao mesmo tempo, a proteção individual e coletiva contra a doença.
Individual porque quem a toma fica imune à doença, ou, ao menos, não a desenvolve de modo severo. E coletiva porque uma doença pode ser erradicada se todos tomarem a vacina corretamente.
Por isso, é necessário consciência, por parte dos cidadãos, de que vacinar uma criança é manter uma situação de saúde coletiva que foi alcançada a custo de muito esforço, trabalho, pesquisa e dedicação.
Ao vacinar, a saúde e a integridade física da criança ou do adolescente são protegidas. Além disso, o responsável que não seguir corretamente o PNI do Ministério da Saúde pode ser penalizado com multas e até mesmo com prisão.
Penalidades para quem não vacinar a criança
Segundo o ECA, os pais que se recusarem a levar os filhos para se vacinar podem ser penalizados. De acordo com o documento, a pena é uma multa de três a 20 salários mínimos para os responsáveis que não levarem a criança a participar da campanha de vacinação obrigatória.
Caso os responsáveis sejam reincidentes, a multa deve ser aplicada com o dobro do valor. Se a criança adoecer ou mesmo morrer de uma doença que poderia ter sido evitada com a vacinação, a pena para os responsáveis é de 1 a 3 anos de prisão por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar.
A criança que for alérgica a algum componente da vacina deve apresentar um atestado médico, assim ela é liberada da vacinação obrigatória.
Quando as crianças receberão a vacina contra coronavírus?
Segundo o Ministério da Saúde, as crianças não estão previstas no plano estratégico de vacinação contra Covid-19, ao menos por enquanto. Isso porque os testes clínicos das vacinas foram realizados apenas com adultos. Como a faixa etária do grupo pediátrico apresenta menos risco, são esperados mais testes clínicos para que as crianças sejam vacinadas contra o coronavírus.
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