Atualidades Enem: Direito ao voto

No Brasil, desde a Constituição Federal de 1988, o voto é universal, ou seja, todos os cidadãos têm o direito de votar. Por aqui, o voto também é direto, secreto e obrigatório aos maiores de 18 anos, sendo facultativo aos analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18 anos.

O que é sufrágio universal?

O voto, também chamado de sufrágio, é o instrumento utilizado por governos democráticos para fazer valer a soberania popular, isto é, o princípio de que o poder emana do povo. Por meio de eleições, plebiscitos e referendos, a população pode eleger seus representantes políticos e opinar sobre temas de interesse público.

As características do sufrágio universal podem variar de uma democracia para outra. No Brasil, por exemplo, o voto é obrigatório e direto. Já nos Estados Unidos, o voto é facultativo e indireto, o que significa que vota somente quem quer e o candidato ao governo é escolhido por representantes de cada estado - os chamados delegados.

Da democracia ateniense à contemporânea

Os primeiro votos já registrados remetem à cidade de Atenas, na Grécia Antiga, o berço da democracia. Entretanto, o voto na democracia ateniense não era universal mas sim restrito a uma pequena parcela da população: os cidadãos atenienses. 

Somente eram considerados cidadãos e detentores de direitos políticos os homens livres, maiores de idade e filhos de pais atenienses. Assim, mulheres, crianças, escravos e estrangeiros estavam excluídos das decisões políticas.

Nos séculos seguintes, durante a Idade Média, o conceito de democracia some e dá lugar às monarquias. A ideia de participação popular nas decisões políticas ressurge com o Iluminismo, um movimento filosófico e intelectual do XVIII.

Os teóricos iluministas questionavam o poder absoluto dos reis e defendiam o uso da razão e a liberdade política e econômica. As ideias iluministas inspiraram a Revolução Francesa e a Independência dos Estados Unidos, que implementaram na França e nos EUA sistemas de governos que permitiam a participação política, mas ainda de forma restrita aos homens.

Sufrágio feminino

O direito ao voto só passou a abranger as mulheres a partir do século XIX, por meio da luta do movimento feminista da época contra a desigualdade de gênero. O primeiro país a reconhecer o sufrágio feminino foi a Nova Zelândia, em 1893. 

A conquista do direito ao voto chegou ao restante do mundo de forma lenta e desigual. No Brasil, as mulheres só tiveram o direito de votar em 1932, por meio de uma reforma política do governo de Getúlio Vargas. O último país a abolir a restrição de voto às mulheres foi a Arábia Saudita, em 2015.

A história do voto no Brasil

Em terras brasileiras, a primeira eleição ocorreu ainda na época colonial, em 1532, e objetivava escolher o conselho administrativo vila de São Vicente. Na ocasião, os votantes foram apenas homens de famílias abastadas.

Por muito tempo, o direito ao voto era determinado por renda, no chamado sufrágio censitário, e por alfabetização, o que restringia o sufrágio aos homens ricos e alfabetizados. Em 1889, com a proclamação da República, o critério de renda foi extinto, mas o de alfabetização permaneceu, excluindo a maior parte da população.

Além disso, o voto não era secreto mas sim aberto, o que facilitava o abuso de poder político e econômico dos coronéis, a elite política da época. Eles compravam e controlavam os votos da população,com a intenção de continuar no poder, na prática denominada como voto de cabresto.

Em 1932, o então presidente Getúlio Vargas cria o primeiro Código Eleitoral do país, tornando o voto secreto e estendendo o direito de voto às mulheres. Entretanto, é importante lembrar que, nas décadas seguintes, os brasileiros passaram muito tempo exercer seu direito ao voto devido à ditadura do Estado Novo e a Ditadura Militar.

O voto no Brasil só se tornou universal no período de redemocratização pós-ditadura, com a atual Constituição Federal, quando são incluídos as pessoas analfabetas e os militares de baixa patente.

Voto: obrigatório x facultativo

Uma das características do sufrágio brasileiro que mais gera polêmica é a obrigatoriedade do voto. No Brasil, o voto é obrigatório para todos os cidadãos com mais de 18 e menos de 70 anos de idade. Uma pesquisa do instituto Datafolha de 2014 mostrou que 61% dos brasileiros, entre 18 e 70 anos, contra a obrigatoriedade do voto e 34%, são favoráveis. 

Os contrários à obrigatoriedade defendem que o voto deveriam ser um direito e não uma obrigação. Eles acreditam que tornar o voto facultativo poderia melhorar a qualidade da participação dos eleitores, já que os votantes, em sua maioria, seriam eleitores mais conscientes e motivados.

Por outro lado, especialistas políticos defensores da obrigatoriedade do voto afirmam que, no atual estágio da democracia brasileira, o voto facultativo excluiria do pleito a população mais pobre e vulnerável, pessoas com baixo nível de escolaridade e que ainda desconhecem seus próprios direitos.

Os favoráveis ainda argumentam que a obrigação de participar da escolha política a cada dois anos tem efeito pedagógico, com o intuito de despertar a consciência política da população e construir uma cultura política mais forte. Além disso, a obrigatoriedade faz com que a maioria do eleitorado vá às urnas, legitimando o processo eleitoral.

Seja no sistema de voto obrigatório ou facultativo, é importante que o voto seja consciente, isto é, que o eleitor se informe corretamente sobre os candidatos e seus partidos, conheça as propostas e os planos de governo e acompanhe os debates, visando escolher o representante político que melhor atenda as necessidades da população. 

Pode cair na Redação do Enem?

O direito ao voto já foi tema de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2002, com a proposta “O direito de votar: como fazer dessa conquista um meio para promover as transformações sociais que o Brasil necessita?”. 

Mas, o assunto ainda merece a atenção dos estudantes. Para Isabela Arraes, professora de Redação do curso Se Liga Nessa História, a temática nunca estará esgotada. “A democracia e seus detalhes sempre podem ser cobrados em grandes vestibulares, como é o caso do Enem”, explica.

“Acredito que, caso um tema como esse apareça no Enem, vá surgir como uma questão, mesmo que indireta: ‘Os brasileiros estão fazendo bom uso de seu direito ao voto?’, ‘Os cidadãos se sentem representados pelos políticos?’, ‘Existe um engajamento entre os representantes e o povo?’, ‘Conscientemente, as pessoas elegem os candidatos baseadas em suas convicções políticas e sociais ou há uma alienação que as impede de fazer uso adequado de seu direito?’”, sugere a professora.

A professora Isabela enfatiza também a questão do voto obrigatório ou facultativo, sobre a qual a prova pode cobrar propostas como “Há países em que não é obrigatório votar: será que isso funciona, de fato? No Brasil, como isso poderia ser?”.

Independentemente do tema, Isabela lembra que os candidatos não devem desrespeitar os direitos humanos em sua redação. “A liberdade de expressão dá às pessoas pleno direito de defender aquilo que acharem mais adequado; mas, é claro, o tema precisa ser abordado de modo objetivo e prático”, completa.

Para aumentar o repertório sociocultural sobre política e democracia, a dica da professora é se manter informado sobre os últimos acontecimentos no Brasil e no mundo e assistir filmes e séries sobre o tema. 

“Como a última produção nacional indicada ao Oscar, ‘Democracia em vertigem’. Independentemente do posicionamento político do indivíduo, trata-se de uma obra que retrata um período importante do país”, indica.