Assim como no semestre passado, a Faculdade do Estado do Maranhão (Facem) convidou para a aula inaugural do semestre o presidente do Procon (MA) e da Unidade de Acesso a Direitos Civis e Sociais (Viva), Hildelis Silva Duarte Júnior.
Desta vez, ele veio até a faculdade que estudo para dos 28 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O professor Duarte começou sua palestra questionando a plateia sobre o assunto e distribuído gratuitamente para os presentes alguns exemplares do CDC.
O atual presidente do Procon também explanou sobre o início da Organização do Consumidor nos anos 70, até a implementação da Constituição de 1988, em que, por fim, tem a sua consolidação na criação do atual CDC em 1990.
Entretanto, o que parece ter chamado mais atenção da plateia, ao meu ver, foram as conquistas apresentadas por ele desde que assumiu a presidência do órgão em 2015, como, por exemplo, o aumento dos postos de atendimentos do Procon e Viva, que só na presente gestão aumentaram de cinco para 51.
Um bom exemplo disso foi como o Procon organizou uma força-tarefa juntamente com Ministério Público e Defensoria Pública para combater o cartel de combustíveis no Maranhão, o que resultou no notável fato de que hoje esse é o estado com a gasolina mais barata do Brasil. Além disso, Hidelis ainda disse que conseguiu diminuir significativamente a adulteração de combustíveis em postos do interior e da capital intensificando a fiscalização e autuações.
Também explanou sobre como tem conseguido negociar autuações e multas com comerciantes e donos de supermercados, revertendo-as em forma de doação de produtos e serviços para populações carentes. Mencionou inclusive que os exemplares do CDC que foram distribuídos para a plateia era fruto de uma dessas negociações junto a uma rede de supermercados.
Ele também surpreendeu a plateia quando relatou como impediu a cobrança abusiva de uma taxa extra no curso de Medicina na própria faculdade em que trabalha. Explicou sobre o Projeto Jovem Cidadão, que atende crianças e adolescentes de comunidades carentes para oferecer orientações sobre direito do cidadão e do consumidor, além de oferecer uma sessão gratuita de cinema para os jovens no local em que fica situado uma das unidades do Viva.
Por fim, como de costume, o palestrante deu espaço para perguntas da plateia. A Facem representada na figura do coordenador do curso de Direito, Professor Luís Felipe, fez o sorteio de alguns livros didáticos. Mais uma vez parabéns a Facem pela ótima iniciativa.
