O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta sexta-feira (20) um comunicado oficial sobre mudanças do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para a edição de 2020.
Essa reformulação foi aprovada pelo comitê gestor do programa do governo. Veja quais são as principais mudanças para o Fies e para o Programa de Fundo Estudantil (P-Fies):
Fies
- A partir da próxima edição, o candidato terá que obter nota média de, no mínimo, 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além dos 450 pontos nas questões objetivas.
- A nota do Enem também será utilizada para limitar transferências de cursos em faculdades e universidades para alunos que possuem o Fies. "Será necessário ter obtido, no Exame Nacional do Ensino Médio, resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado", informa o comunicado.
- Em contratos firmados até o segundo semestre de 2017, com dívida mínima de até R$ 10 mil, os candidatos que tiverem mais de 360 dias de inadimplência na fase de amortização (fase de pagamento das parcelas em débito) poderão ser cobrados judicialmente.
P-Fies
- Independência em relação aos processos do Fies.
- Não exigência do Enem como pré-requisito (hoje, é idêntico ao do Fies).
- Não impor limite máximo de renda (atualmente, é para alunos com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos).
- Possibilidade de contratação durante todo o ano.
Além disso, o comitê também aprovou que as vagas poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022. Entretanto, esses valores poderão ser revistos anualmente.
“É preciso acabar com o assistencialismo sem restrição fiscal e a meritocracia só para os mais ricos. [Com as mudanças no Fies] A ideia é premiar a cultura do esforço”, afirmou em nota o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) e presidente do comitê gestor do Fies, Arnaldo Lima.
Veja também: Calendário do Enem 2020
