Algumas semanas antes do fim de 2019, o Ministério da Educação (MEC) divulgou mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para o Programa de Fundo Estudantil (P-Fies).
Entretanto, a maioria das alterações não serão implementadas na próxima edição do Fies. De acordo com a edição do Diário Oficial da União (DOU), publicado em 27 de dezembro de 2019, a exigência da nota mínima de 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o Fies será válida a partir de 2021.
Veja quais são as mudanças que só serão implementadas do segundo semestre de 2020:
- Independência em relação aos processos do Fies.
- Não exigência do Enem como pré-requisito (hoje, é idêntico ao do Fies).
- Não impor limite máximo de renda (atualmente, é para alunos com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos).
- Possibilidade de contratação durante todo o ano.
A única alteração já vigente é a cobrança judicial para estudantes com contratos firmados até o segundo semestre de 2017, com dívida mínima de até R$ 10 mil, e que tiverem mais de 360 dias de inadimplência na fase de amortização (fase de pagamento das parcelas em débito).
Veja também: Calendário do Fies 2020
